• Nota Explicativa:
    O Departamento Estadual de Defesa Civil do Estado de Sergipe, integra a Estrutura Orgânica da SEDURBS, nos termos da lei 8.633/2019. Embora a DEPEC tenha Unidade Orçamentária própria, conforme disposto no art. 2° da lei n° 7.416/2012, a sua manutenção ao longo do ano de 2020, tem sido custeada a partir do orçamento da SEDURBS, visto que não houve nenhum recurso por parte do Governo Federal ou orçamento próprio destinado ao Departamento. Assim, embora as despesas estejam aqui discriminadas para melhor visualização dos órgãos de fiscalização e controle, todos esses valores encontram-se dentro do orçamento e despesas da SEDURBS, tal qual acontece com os demais departamentos, superintendências e setores.


Prestação de Contas

Prestação de Contas de Recursos Federais para Ações de Resposta

As ações de resposta a desastres são medidas emergenciais e visam atender às seguintes finalidades:

– Socorrer vítimas (resgate, busca e salvamento);
– Transportar vítimas, agentes de defesa civil e/ou produtos e materiais essenciais aos afetados;
– Prestar assistência humanitária (alimentação, hidratação, abrigamento, limpeza e higiene pessoal); e
– Restabelecer emergencialmente serviços essenciais e as condições de habitabilidade dos afetados.

As ações de resposta são atendidas exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil – CPDC

Recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional para Ações de Resposta (1 – Socorro, 2 – Assistência às vítimas, ou, 3 – Restabelecimento de serviços essenciais), somente será efetuado por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC. Para cada desastre, é necessário a abertura de uma conta específica, para o recebimento e movimentação dos recursos solicitados. Informamos que é importante cadastrar o CNPJ que foi utilizado para a abertura da conta corrente para evitar atrasos no repasse. Após a utilização dos recursos a conta é encerrada. 

Maiores informações: 
http://mi.gov.br/web/guest/defesa-civil/solicitacao-de-recursos/cartao-de-pagamento-de-defesa-civil

 

Ano 2021

Plano Plurianual - PPA
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Relatório de Prestação de Contas ( Relatório de Gestão SEDURBS)
Relatório estatístico sobre informações requeridas (Ouvidoria SEDURBS)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

 


Ano 2020

Plano Plurianual - PPA
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Relatório de Prestação de Contas ( Relatório de Gestão SEDURBS)
Relatório estatístico sobre informações requeridas (Ouvidoria SEDURBS)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

 


Ano 2019

Prestação de Contas 2019:

Recursos Transferidos:

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO

Relatório de Gestão Fiscal – RGF

Ano 2018

Prestação de Contas 2018:

  • Prestação de Contas Anual- Gestor- Período de 01/01/2018 a 31/12/2018. Acesse aqui.
  • Transferências Obrigatórias (2010 em diante) via cartão de pagamento de Defesa Civil-CPDC, Acesse aqui.