• Nota Explicativa – O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil – DEPEC em consequência da instituição da Lei 8.633, a partir de 27 de dezembro de 2019 passou a estar vinculado a SEDURBS. E não possui Conselhos de Administração e Fiscal.
  • Nota Explicativa: O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil- DEPEC está vinculado a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, e não possuía Conselhos de Administração e Fiscal.

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