• Nota Explicativa: 
    O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil – DEPEC em consequência da instituição da Lei 8.633, a partir de 27 de dezembro de 2019 passou a estar vinculado a SEDURBS. Devendo portanto os atos praticados antes dessa data serem considerados como atos da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – SEIT, inclusive no que se refere à transparência dos anos 2018 e 2019. Como não dispunha de Departamento de Recursos Humanos próprio, os servidores lotados no DEPEC, estavam inclusos na Folha de pagamento mensal e no Relatório de Quitação da Folha de Pagamento da SEIT dos respectivos anos.


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