• Nota Explicativa:
    O Departamento Estadual de Defesa Civil do Estado de Sergipe, integra a Estrutura Orgânica da SEDURBS, nos termos da lei 8.633/2019. Embora a DEPEC tenha Unidade Orçamentária própria, conforme disposto no art. 2° da lei n° 7.416/2012, a sua manutenção ao longo do ano de 2020, tem sido custeada a partir do orçamento da SEDURBS, visto que não houve nenhum recurso por parte do Governo Federal ou orçamento próprio destinado ao Departamento. Assim, embora as despesas estejam aqui discriminadas para melhor visualização dos órgãos de fiscalização e controle, todos esses valores encontram-se dentro do orçamento e despesas da SEDURBS, tal qual acontece com os demais departamentos, superintendências e setores.
  • Nota Explicativa:
    O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil- DEPEC estava vinculado a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – SEIT, e não possuía Capital Social.
  • Nota Explicativa:
    O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil – DEPEC em consequência da instituição da Lei 8.633, a partir de 27 de dezembro de 2019 passou a estar vinculado a SEDURBS. E não possui capital social.